Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, rechaça decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Por: redação
Data: 05/05/2011 11:00 PM
Diante do exposto, e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumentoparareformar a decisão questionada, determinando, por conseqüência, que a execução proposta contra SINTONIA STUDIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ...